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Pagamento tc

Rápido, seguro, simples e garantido. Pagamento tc é um gateway de pagamento com cartão integrado.


O que é o Serviço de Pagamento tc?

O Serviço de Pagamento tc é um serviço de pagamento (doravante, o “Serviço de Pagamento tc”) oferecido pela ZOCONET, S.L. (doravante, a “todocoleccion”) aos utilizadores do sítio Web disponível no URL www.todocoleccion.net ou das aplicações móveis disponíveis na Apple App Store ou na Google Play Store (doravante, a “Plataforma”) para proporcionar uma maior segurança nos pagamentos e envios de lotes.

O Pagamento tc está integrado na gestão de compras e vendas da todocoleccion e assegura a transação, retendo o montante até o Comprador receber o pedido e confirmar a sua receção sem incidentes, e que isto corresponde ao que é oferecido através da Plataforma.

O Serviço de Pagamento tc é disponibilizado pela todocoleccion através da passarela de pagamento oferecida pela Stripe Spain, S.L. (doravante, a “Stripe”), líder no setor dos pagamentos seguros na Internet, que garante o depósito e a segurança das transações. Em particular, o Serviço de Pagamento tc é efetuado através de um TPV virtual associado ao Vendedor e integrado na todocoleccion, para que, após validação da transação por parte do Comprador e do Vendedor, o montante seja transferido para a conta bancária indicada pelo Vendedor.


Quem pode aceder ao Serviço de Pagamento tc e quais os custos associados?

A subscrição do Serviço de Pagamento tc é voluntária, tanto para Compradores como para Vendedores.

No caso dos Vendedores, o Serviço é gratuito e apenas pode ser acedido pelos Vendedores que tenham uma avaliação média superior a 4,5 e um mínimo de 3 avaliações positivas de 3 Compradores diferentes, registadas nos últimos 3 meses.

Quanto aos Compradores, o Serviço de Pagamento tc tem um custo de 5% do montante total da transação em questão (incluindo despesas de manipulação e envio), que será pago à todocoleccion.


Condições específicas para Vendedores

Para poder usufruir do nosso Serviço de Pagamento, o utilizador deve registar-se na Stripe (https://stripe.com/es/privacy#translation) através da secção prevista para o efeito na Plataforma da todocoleccion. A Stripe verificará a identidade e os dados do utilizador através de um simples formulário.

Uma vez concluído o processo de registo, a conta do utilizador será associada à passarela de pagamento através do nosso fornecedor, a Stripe (doravante, a “Conta Associada”) o utilizador poderá aceder, a partir da secção “A minha todocoleccion”, localizada na Plataforma, às ferramentas necessárias para gerir os seus pagamentos através do “Pagamento tc”.

Os vendedores devem ter em atenção que, para se registarem na Stripe e ativarem a sua conta, terão de aceitar os seus próprios termos e condições (https://stripe.com/es/ssa), bem como a respetiva política de privacidade (https://stripe.com/es/privacy#translation).

Sempre que um Comprador inicia um processo de compra para qualquer um dos lotes e seleciona a opção de Pagamento tc como forma de pagamento, o processo consistirá nos seguintes passos:

  • 1.1 Em primeiro lugar, o Vendedor deve enviar ao Comprador todas as informações relativas ao montante e custos do pedido, para que o Comprador possa efetuar a transferência de forma direta e rápida através do cartão de crédito/débito.
  • 1.2 O pagamento é feito dentro da Plataforma da todocoleccion e dispõe de todas as garantias de segurança. Graças à passarela de pagamento da Stripe, o Comprador, em nenhum momento, precisa de sair da nossa Plataforma.
  • 1.3 O sistema notificará automaticamente o Vendedor quando o Comprador tiver efetuado o pagamento, para que o primeiro possa enviar o respetivo pedido.

Uma vez formalizado o pagamento por parte do Comprador, o montante permanecerá depositado até ser possível verificar se a entrega foi feita corretamente, se o pedido não sofreu danos e se o produto adquirido coincide com o que foi publicado na Plataforma.

Após receção do pedido por parte do Comprador e ter-se verificado que corresponde à compra realizada, o mesmo confirmará que tudo está correto clicando no botão facilitado para o efeito na secção “As minhas compras”. Nesse momento, o montante do pedido será automaticamente transferido para a Conta Associada do Vendedor, num período estimado de 3 a 7 dias.

Caso o Vendedor enviar o pedido através do nosso Serviço Logístico de Envio tc (https://www.todocoleccion.net/servicio-de-envios), o processo será acelerado. Logo que o pedido for registado como entregue, o Comprador tem 48 horas para confirmar que tudo decorreu corretamente. Se não o fizer dentro deste período, o montante da transação será automaticamente transferido para a Conta Associada do Vendedor.

Se o Comprador não estiver satisfeito com o pedido rececionado, pode abrir uma disputa. Neste caso, o montante será retido até que o conflito seja resolvido.

Na ferramenta "Gestão de cobranças", o Vendedor tem acesso a todas as informações sobre o estado das suas cobranças, assim como às opções para gerir o seu saldo e proceder a transferências para a sua conta bancária. Esta ferramenta é acessível ao Vendedor a partir de “A minha todocoleccion”, onde encontrará todas as informações sobre o estado dos pagamentos recebidos através do Serviço de Pagamento tc.

Desde que o Vendedor solicita a retirada de dinheiro da sua Conta Associada até à chegada do dinheiro à sua conta bancária, pode demorar entre 3 a 7 dias úteis.

Os vendedores podem efetuar quatro retiradas de dinheiro mensais sem encargos. A partir da quinta retirada mensal, o custo será de €0,50 + IVA para cada retirada, que será cobrado no primeiro dia do mês seguinte pelo sistema de pagamento habitual estabelecido pelo Vendedor na sua conta.


Condições específicas para Compradores

Se o Comprador tiver decidido pagar o seu pedido através do Serviço de Pagamento tc, uma vez acordadas os portes de envio com o Vendedor, o sistema gerará uma ligação para prosseguir com o pagamento. O pagamento é feito dentro da todocoleccion e com todas as garantias de segurança, graças ao fornecedor da todocoleccion, a Stripe, pelo que o Comprador, em nenhum momento, precisa de sair da Plataforma. O Serviço de Pagamento tc garante o reembolso do montante total, pago caso a venda não for concluída com sucesso.

Como indicado anteriormente, o Serviço de Pagamento tc tem um custo para os Compradores de 5% do montante total da respetiva transação (incluindo as despesas de manipulação e envio), que será pago à todocoleccion. O Comprador deve pagar as despesas de gestão do Serviço na altura do pagamento do pedido através da passarela de pagamento.

Uma vez rececionado o pedido e e verificado que está em conformidade com o que foi adquirido, o Comprador deverá confirmar, no seguimento do pedido (opção “Confirmar pedido bem sucedido”), que está tudo conforme. Nesse mesmo momento, o montante do pedido em questão será automaticamente transferido para a conta do Vendedor.

Caso tenha havido algum problema com a entrega ou se o pedido não corresponder ao que foi comprado, o Comprador tem 48 horas, a partir da receção do pacote, para abrir uma disputa e comunicar a ocorrência à todocoleccion. A disputa bloqueia o montante da transação enquanto a ocorrência é esclarecida.

Para facilitar as transações, o Serviço permite ao Comprador, caso o desejar, guardar os dados do seu cartão de crédito/débito para futuras compras. A ferramenta “A minha conta / Os meus cartões” está disponível em “A minha todocoleccion” para a gestão dos cartões adicionados.


Quando e como é que o Vendedor processa a cobrança?

Se o pedido tiver sido enviado através de Envio tc, o Serviço integrado de logística da todocoleccion atualizará automaticamente o estado do pedido e, uma vez que conste como entregue, transferirá o montante para a Conta Associada do Vendedor sempre que se cumpra uma destas condições:

  • O Comprador confirma que a venda foi concluída com sucesso. O Comprador dispõe de um prazo máximo de 48 horas, a partir da receção do pedido, para confirmar que o envio chegou sem incidentes e que tudo está conforme.
  • Automaticamente, após decorridas 48 horas a partir do momento em que o pedido constar como entregue, sem que o Comprador tenha confirmado o sucesso da compra e venda.

No caso de envios efetuados através de outros operadores logísticos não integrados na todocoleccion, o Comprador tem um período máximo de 14 dias para confirmar que a compra e venda foi concluída com sucesso. Caso não o fizer nesse período, o montante passará automaticamente para a Conta Associada do Vendedor.

Se houver uma disputa aberta sobre um pedido, o montante do mesmo permanecerá bloqueado até que a ocorrência seja resolvida. No caso de uma resolução favorável para o Vendedor, esse valor passará para a Conta Associada do Vendedor após o encerramento da disputa.


O que é uma disputa?

Uma disputa é um processo aberto pelo Comprador ou pelo Vendedor para a resolução de uma ocorrência na qual a todocoleccion age na qualidade de mediadora entre ambos, no caso de um pedido pago através do Serviço de Pagamento tc.

A todocoleccion tentará sempre resolver a disputa de boa fé e em conformidade com as disposições destas Condições do Serviço de Pagamento tc. É possível que, mesmo com o nosso apoio, as disputas não possam chegar a uma conclusão satisfatória ou que a resolução se possa prolongar. Neste sentido, a todocoleccion resolverá as disputas no prazo de 7 dias, sempre que se facilite a informação requerida ao Comprador e ao Vendedor. Por seu lado, o Comprador e o Vendedor terão um período de 7 dias para fornecer à todocoleccion a informação solicitada. Contudo, se com a mediação da todocoleccion não se alcançar um resultado satisfatório para ambas as partes, a todocoleccion reserva-se o direito de decidir se reembolsa o pagamento ao Comprador ou ao Vendedor de acordo com os requisitos de compra e venda estabelecidos nas presentes Condições do Serviço de Pagamento tc.

Por seu lado, a todocoleccion não será responsável em nenhum caso de danos ou perda de valor, seja direta ou indireta, que possam sofrer os produtos durante o período da resolução da disputa. Nem pagará qualquer compensação ao Comprador ou ao Vendedor no caso de qualquer um deles discordar da nossa decisão, nem será responsável pela recuperação ou envio dos produtos objeto da disputa.

A nossa decisão basear-se-á em toda a informação relevante disponível e teremos em conta qualquer possível acordo entre o Comprador e o Vendedor. Apesar da decisão que venhamos a tomar, o Comprador e o Vendedor são livres de reclamar os seus direitos contra a outra parte da forma que considerarem apropriada e de acordo com a legislação em vigor, em particular, nos termos estabelecidos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual é aprovado o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

A todocoleccion NÃO mediará nas disputas que possam surgir em qualquer transação de compra e venda realizada fora do Serviço de Pagamento tc. No caso de um Vendedor ou Comprador abrir uma disputa e a todocoleccion considerar que esta não cumpre os requisitos aqui estabelecidos, encerrará automaticamente a disputa, notificando ambas as partes deste facto.

Contudo, o Comprador tem direito ao reembolso total do valor pago após a abertura de uma disputa, sempre que se cumpra algum dos requisitos indicados a seguir:

  • O lote recebido não coincide com a descrição do anúncio original publicado.
  • O pedido entregue está danificado.
  • O Comprador não recebeu o pedido após ter sido pago através do Serviço de Pagamento tc.


Quais são os motivos e prazos para iniciar uma disputa?

No caso de ocorrências relativas a um pedido pago através do Serviço de Pagamento tc, o Comprador pode abrir uma disputa para que seja revista e gerida pela todocoleccion com o fim de resolver adequadamente essa mesma ocorrência.

Os motivos para abrir uma disputa relativa a um pedido e a sua respetiva gestão são os seguintes:

  • Pedido pago atempadamente e sem que conste o seu envio no prazo de 5 dias.
  • Pedido pago, enviado e não entregue após 7 dias a partir da data do registo do envio. Para envios fora de Espanha, 21 dias a partir da data de pagamento.
  • O pedido rececionado não corresponde ao que foi comprado. O período de reclamação será de 48 horas a partir do momento em que o pedido for registado como entregue.


Como é que é tratada uma disputa?

A fim de tratar corretamente uma disputa e poder dispor da opção de reembolso do valor pago através do Serviço de Pagamento tc, é necessário proporcionar a seguinte informação:

  • Número de seguimento do envio/empresa.
  • Se o motivo para iniciar uma disputa se basear no facto de que o pedido chegou danificado, o Comprador terá de apresentar provas desses danos através de fotografias e vídeos, tanto da embalagem como do lote recebido, obtidas no dia da receção do pedido.
  • Descrição da ocorrência o mais pormenorizadamente possível, respondendo a todas as questões levantadas pela todocoleccion para a resolução da disputa, indicando, entre outras coisas, em que difere o lote recebido do oferecido, detalhando os danos sofridos.

Uma vez iniciada a disputa, o Comprador terá um prazo máximo de 7 dias para facilitar toda a informação que lhe for requerida. Por seu lado, a todocoleccion poderá contactar o Vendedor para solicitar qualquer esclarecimento ou informação adicional. Após a receção de toda a informação solicitada a ambas as partes, a todocoleccion dispõe de um prazo de 7 dias para analisar a documentação e resolver a disputa. A todocoleccion resolverá a disputa considerando apenas a informação facilitada pelas partes, como tal, caso as mesmas não detalharem adequadamente a ocorrência nos termos aqui descritos, a todocoleccion poderá encerrá-la de acordo com o seu melhor critério.

No caso de a disputa ser resolvida a favor do Comprador, proceder-se-á ao reembolso do valor pago.


Garantias do Serviço de Pagamento tc

A todocoleccion garante a segurança do pagamento, tanto para o Comprador como para o Vendedor, desde que se cumpra o estabelecido nas presentes Condições do Serviço de Pagamento tc. Se o Comprador ou o Vendedor não cumprirem as estipulações destes textos legais, a todocoleccion não poderá garantir a segurança do pagamento, entrega e/ou devolução do lote adquirido.


Estados de um pagamento

Apenas para fins informativos, os estados em que se pode encontrar um pedido são os seguintes:

  1. Pendente: O Comprador ainda não recebeu o envio ou, se for o caso, ainda não confirmou se este está em bom estado ou se corresponde ao oferecido pelo Vendedor através da Plataforma. Se o envio tiver sido efetuado através do Serviço de Envios tc, uma vez entregue o pedido, o Comprador tem 48 horas para validá-lo.
  2. Disponível: O Vendedor já tem o dinheiro disponível para retirá-lo ou transferi-lo para a sua conta bancária.
  3. Retirada em processamento: O Vendedor já solicitou a retirada do dinheiro para a sua conta bancária. Será efetivo dentro de 3 a 7 dias úteis.
  4. Retirada efetuada: O Vendedor já tem o dinheiro na sua conta bancária.
  5. Disputa aberta: O Comprador tem uma disputa aberta relacionada com este pedido. A todocoleccion está a analisar a documentação facilitada por ambas as partes para a devida resolução, nos termos estabelecidos nestas Condições de Pagamento tc.
  6. Disputa concluída: A disputa é considerada resolvida e procede-se ao respetivo reembolso ao comprador.


Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições de Pagamento tc serão regidas e interpretadas em todos os seus termos e condições pela legislação espanhola em vigor, independentemente das leis de conflito aplicáveis. Caso o utilizador usufrua do Serviço de Pagamento tc enquanto profissional, empresa ou entidade jurídica, as partes submetem-se expressamente, no que respeita a quaisquer questões ou discrepâncias que possam surgir devido à interpretação, cumprimento e execução do presente contrato, com caráter irrevogável, à jurisdição exclusiva dos tribunais de Málaga. No caso de o utilizador ser considerado consumidor e, como tal, lhe seja aplicável a legislação em matéria de direito dos consumidores, qualquer controvérsia será resolvida pelos Juízos e Tribunais do domicílio do consumidor.

O facto de a todocoleccion não exercer ou exigir quaisquer direitos ou estipulações das presentes Condições de Pagamento tc, não constituirá, nem será entendido como uma renúncia a tais direitos ou estipulações.

Se um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer estipulação das presentes Condições de Pagamento tc é inválida, as partes acordam que o tribunal deve tentar respeitar e efetivar a intenção das partes, refletida nessa estipulação, mantendo as restantes estipulações a sua plena validade e efeito.

Os utilizadores, na sua qualidade de consumidores, podem contactar a todocoleccion através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), a fim de apresentarem a sua reclamação a um organismo de resolução de litígios, através da seguinte ligação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT


Versão revista a 28/06/2021