Pagamento tc | todocoleccion

O que é o Serviço de Pagamento tc?

O Serviço de Pagamento tc é um serviço de pagamento (doravante, o “Serviço de Pagamento tc”) oferecido pela ZOCONET, S.L. (doravante, a “todocoleccion”) aos utilizadores do sítio Web disponível no URL www.todocoleccion.net ou das aplicações móveis disponíveis na Apple App Store ou na Google Play Store (doravante, a “Plataforma”) para proporcionar uma maior segurança nos pagamentos e envios de lotes.

O Pagamento tc está integrado na gestão de compras e vendas da todocoleccion e assegura a transação, retendo o montante até o Comprador receber o pedido e confirmar a sua receção sem incidentes, e que isto corresponde ao que é oferecido através da Plataforma.

O Serviço de Pagamento tc é disponibilizado pela todocoleccion através da passarela de pagamento oferecida pela Stripe Spain, S.L. (doravante, a “Stripe”), líder no setor dos pagamentos seguros na Internet, que garante o depósito e a segurança das transações. Em particular, o Serviço de Pagamento tc é efetuado através de um TPV virtual associado ao Vendedor e integrado na todocoleccion, para que, após validação da transação por parte do Comprador e do Vendedor, o montante seja transferido para a conta bancária indicada pelo Vendedor.

Se é vendedor, active este serviço e beneficie das vantagens gratuitas, sem comissões e sem taxa de registo para cobrar os seus pedidos por cartão de forma rápida e fácil.

Quem pode aceder ao Serviço de Pagamento tc e quais os custos associados?

A subscrição do Serviço de Pagamento tc é voluntária, tanto para Compradores como para Vendedores.

No caso dos Vendedores, o Serviço é gratuito e apenas pode ser acedido pelos Vendedores que tenham uma avaliação média superior a 4,5 e um mínimo de 3 avaliações positivas de 3 Compradores diferentes.

O serviço de Pagamento tc só está disponível para Vendedores residentes nos seguintes países: Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suíça, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia e Suécia.

Quanto aos Compradores, o Serviço de Pagamento tc tem um custo, denominado “Garantia de Pagamento tc”, de 5% do montante total da transação em questão (incluindo despesas de manipulação e envio), que será pago à todocoleccion.

Condições específicas para Vendedores

Para poder usufruir do nosso Serviço de Pagamento, o utilizador deve registar-se na Stripe (https://stripe.com/es/privacy#translation) através da secção prevista para o efeito na Plataforma da todocoleccion. A Stripe verificará a identidade e os dados do utilizador através de um simples formulário.

Uma vez concluído o processo de registo no Serviço de Pagamento tc, a conta do utilizador será associada à passarela de pagamento, através do nosso fornecedor Stripe (doravante, a “Conta Associada”), o Vendedor terá disponível o método de pagamento: Pagamento tc, nas suas Condições de Venda e na ferramenta “Gestão Pagamento tc” em “A minha todocoleccion”.

Os Vendedores devem ter em atenção que, para se registarem na Stripe e ativarem a sua conta, terão de aceitar os seus próprios termos e condições (https://stripe.com/es/ssa), bem como a respetiva política de privacidade (https://stripe.com/es/privacy#translation).

Todas as vendas efectuadas como Vendedor através de Pagamento tc devem ser enviadas por correio registado.

Sempre que um Comprador inicia um processo de compra para qualquer um dos lotes e seleciona a opção de Pagamento tc como forma de pagamento, o processo consistirá nos seguintes passos:

1.1 Em primeiro lugar, o Vendedor terá de preencher todos os dados relativos ao montante e portes de envio, na Plataforma, para que o Comprador possa efetuar o pagamento com cartão de crédito ou débito, na Plataforma.
1.2 O pagamento é feito dentro da Plataforma da todocoleccion e dispõe de todas as garantias de segurança. Graças à passarela de pagamento da Stripe, o Comprador, em nenhum momento, precisa de sair da nossa Plataforma.
1.3 O sistema notificará automaticamente o Vendedor quando o Comprador tiver efetuado o pagamento, para que o primeiro possa enviar o respetivo pedido.

Uma vez formalizado o pagamento por parte do Comprador, o montante permanecerá depositado até ser possível verificar se a entrega foi feita corretamente, se o pedido não sofreu danos e se o produto adquirido coincide com o que foi publicado na Plataforma.

Uma vez que o Comprador tenha recebido o envio e verificado a sua conformidade com o que foi comprado, o Comprador confirmará que tudo está correto através da opção activada denominada “Confirmar pedido como correto”. Se o Comprador clicar nesta opção, o pedido é marcado como “Pedido confirmado como correto”, o montante do pedido fica disponível para o Vendedor na sua “Gestão Pagamento tc”, para ser retirado para a sua conta bancária associada.

Caso o Vendedor enviar o pedido através do nosso Serviço Logístico de Envio tc (https://www.todocoleccion.net/servicio-de-envios), o processo será acelerado. Após 48 horas do registo da entrega, o montante do pedido fica disponível para o Vendedor na sua “Gestão Pagamento tc” para ser retirado para a sua conta bancária associada.

Se o Comprador solicitar ajuda a todocoleccion, o pedido é marcado como Disputa, o pagamento é retido na plataforma de pagamento e marcado como Disputa aberta na “Gestão Pagamento tc” do Vendedor, até que todocoleccion resolva a incidência.

O Vendedor tem à sua disposição a ferramenta “Gestão Pagamento tc”, acedendo a “A minha todocolecccion”, com todas as informações sobre o estado das suas cobranças recebidas através do Pagamento tc e com a possibilidade de retirar o saldo disponível da sua conta bancária associada e conectada.

Desde que o Vendedor solicita a retirada de dinheiro da sua Conta Associada até à chegada do dinheiro à sua conta bancária, pode demorar entre 3 a 7 dias úteis.

Os Vendedores podem efetuar quatro retiradas de dinheiro mensais sem encargos. A partir da quinta retirada mensal, o custo será de €0,50 + IVA para cada retirada, que será cobrado no primeiro dia do mês seguinte pelo sistema de pagamento habitual estabelecido pelo Vendedor na sua conta.

Condições específicas para Compradores

Se o Comprador tiver decidido pagar o seu pedido através do Serviço de Pagamento tc, uma vez acordadas os portes de envio com o Vendedor, o sistema gerará uma ligação para prosseguir com o pagamento. O pagamento é feito dentro da todocoleccion e com todas as garantias de segurança, graças ao fornecedor da todocoleccion, a Stripe, pelo que o Comprador, em nenhum momento, precisa de sair da Plataforma. O Serviço de Pagamento tc garante o reembolso do montante total, pago caso a venda não for concluída com sucesso.

Como indicado anteriormente, para os Compradores, o Serviço de Pagamento tc tem um custo, denominado “Garantia de Pagamento tc”, de 5% do montante total da respetiva transação (incluindo as despesas de manipulação e envio), que será pago à todocoleccion. O Comprador assume o custo de gestão do Serviço de Pagamento tc, denominado “Garantia de Pagamento tc”, na altura do pagamento do pedido através da nossa passarela de pagamento.

Para facilitar as transações, o Serviço permite ao Comprador, caso o desejar, guardar os dados do seu cartão de crédito/débito para futuras compras. A ferramenta “A minha conta / Os meus cartões” está disponível em “A minha todocoleccion” para a gestão dos cartões adicionados.

Quando e como é que o Vendedor processa a cobrança?

Se o Comprador clicar nesta opção “Confirmar pedido como correto”, o pedido é marcado como “Pedido confirmado como correto”, o montante do pedido fica disponível para o Vendedor na sua “Gestão Pagamento tc”, para ser retirado para a sua conta bancária associada. Se o pedido tiver sido enviado através do Envio tc, o serviço logístico de todocoleccion, o sistema atualiza automaticamente o estado do pedido e, uma vez registado como entregue, e após 48 horas da data de entrega, o montante do pedido fica disponível para o Vendedor na sua “Gestão Pagamento tc”, para ser retirado para a sua conta bancária associada. Se o envio tiver sido efectuado por outro operador logístico não integrado no todocoleccion e se tratar de um envio nacional, 10 dias após a data de pagamento, o montante do pedido estará disponível para o Vendedor na sua “Gestão Pagamento tc”, para ser retirado para a sua conta bancária associada. Este prazo é de 21 dias para envios internacionais com outros operadores logísticos não integrados no todocoleccion. O Comprador dispõe, neste caso de operador logístico não integrado no todocoleccion, de 10 dias a partir da data de pagamento para os envios nacionais e de 21 dias para os envios internacionais, para “Confirmar pedido como correto” ou solicitar ajuda a todocoleccion. Uma vez decorrido este prazo, entender-se-á que a transação foi correta.

O que é uma Disputa?

Uma Disputa é um processo aberto pelo Comprador ou pelo Vendedor para a resolução de uma ocorrência na qual a todocoleccion age na qualidade de mediadora entre ambos, no caso de um pedido pago através do Serviço de Pagamento tc.

A todocoleccion tentará sempre resolver a Disputa de boa fé e em conformidade com as disposições destas Condições do Serviço de Pagamento tc. É possível que, mesmo com o nosso apoio, as Disputas não possam chegar a uma conclusão satisfatória ou que a resolução se possa prolongar. Neste sentido, a todocoleccion resolverá as Disputas no prazo de 7 dias, sempre que se facilite a informação requerida ao Comprador e ao Vendedor. Por seu lado, o Comprador e o Vendedor terão um período de 7 dias para fornecer à todocoleccion a informação solicitada. Contudo, se com a mediação da todocoleccion não se alcançar um resultado satisfatório para ambas as partes, a todocoleccion reserva-se o direito de decidir se reembolsa o pagamento ao Comprador ou ao Vendedor de acordo com os requisitos de compra e venda estabelecidos nas presentes Condições do Serviço de Pagamento tc.

Por seu lado, a todocoleccion não será responsável em nenhum caso de danos ou perda de valor, seja direta ou indireta, que possam sofrer os produtos durante o período da resolução da Disputa. Nem pagará qualquer compensação ao Comprador ou ao Vendedor no caso de qualquer um deles discordar da nossa decisão, nem será responsável pela recuperação ou envio dos produtos objeto da Disputa.

A nossa decisão basear-se-á em toda a informação relevante disponível e teremos em conta qualquer possível acordo entre o Comprador e o Vendedor. Apesar da decisão que venhamos a tomar, o Comprador e o Vendedor são livres de reclamar os seus direitos contra a outra parte da forma que considerarem apropriada e de acordo com a legislação em vigor, em particular, nos termos estabelecidos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual é aprovado o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

A todocoleccion NÃO mediará nas Disputas que possam surgir em qualquer transação de compra e venda realizada fora do Serviço de Pagamento tc. No caso de um Vendedor ou Comprador abrir uma Disputa e a todocoleccion considerar que esta não cumpre os requisitos aqui estabelecidos, encerrará automaticamente a Disputa, notificando ambas as partes deste facto.

Contudo, o Comprador tem direito ao reembolso total do valor pago após a abertura de uma Disputa, sempre que se cumpra algum dos requisitos indicados a seguir:

O lote recebido não coincide com a descrição do anúncio original publicado.
O pedido entregue está danificado.
O Comprador não recebeu o pedido após ter sido pago através do Serviço de Pagamento tc.

Quais são os motivos e prazos para iniciar uma Disputa?

No caso de ocorrências relativas a um pedido pago através do Serviço de Pagamento tc, o Comprador pode abrir uma Disputa para que seja revista e gerida pela todocoleccion com o fim de resolver adequadamente essa mesma ocorrência.

Os motivos para abrir uma Disputa relativa a um pedido:

Pedido pago, sem comprovativo de envio, dispõe de um prazo de 10 dias a partir da data de pagamento para abrir uma Disputa, após o qual não poderá abrir uma Disputa.
Pedido pago, envio atrasado e enviado por um operador logístico não integrado no todocoleccion, dispõe de um prazo de 10 dias a partir da data de pagamento para abrir uma Disputa, após o qual não poderá abrir uma Disputa.
Pedido pago, recebido, não corresponde ao que foi comprado ou sofreu danos, dispõe de 48 horas a partir da data de entrega, tanto para os envios de Envio tc integrado no todocoleccion, como para os envios de outro operador logístico não integrado no todocoleccion.

Como é que é tratada uma Disputa?

A fim de tratar corretamente uma Disputa e poder dispor da opção de reembolso do valor pago através do Serviço de Pagamento tc, é necessário proporcionar a seguinte informação:

Número de seguimento do envio/empresa.
Se o motivo para iniciar uma Disputa se basear no facto de que o pedido chegou danificado, o Comprador terá de apresentar provas desses danos através de fotografias e vídeos, tanto da embalagem como do lote recebido, obtidas no dia da receção do pedido.
Descrição da ocorrência o mais pormenorizadamente possível, respondendo a todas as questões levantadas pela todocoleccion para a resolução da Disputa. Indicando, entre outras coisas, em que difere o lote recebido do oferecido, detalhando os danos sofridos.

Uma vez iniciada a Disputa, o Comprador terá um prazo máximo de 7 dias para facilitar toda a informação que lhe for requerida. Por seu lado, a todocoleccion poderá contactar o Vendedor para solicitar qualquer esclarecimento ou informação adicional. Após a receção de toda a informação solicitada a ambas as partes, a todocoleccion dispõe de um prazo de 7 dias para analisar a documentação e resolver a Disputa. A todocoleccion resolverá a Disputa considerando apenas a informação facilitada pelas partes, como tal, caso as mesmas não detalharem adequadamente a ocorrência nos termos aqui descritos, a todocoleccion poderá encerrá-la de acordo com o seu melhor critério.

No caso de a Disputa ser resolvida a favor do Comprador, proceder-se-á ao reembolso do valor pago.

Garantias do Serviço de Pagamento tc

A todocoleccion garante a segurança do pagamento, tanto para o Comprador como para o Vendedor, desde que se cumpra o estabelecido nas presentes Condições do Serviço de Pagamento tc. Se o Comprador ou o Vendedor não cumprirem as estipulações destes textos legais, a todocoleccion não poderá garantir a segurança do pagamento, entrega e/ou devolução do lote adquirido.

Estados de um pagamento

Na “Gestão Pagamento tc” do Vendedor, aparecerão os pedidos pagos e o seu estado:

Pedido pendente: O Comprador ainda não confirmou o pedido como correto.
Pedido disponível: O Vendedor pode agora retirar o montante deste pedido.
Retirada em processamento: O Vendedor já solicitou a retirada do dinheiro para a sua conta bancária. Será efetivo dentro de 3 a 7 dias úteis.
Transferência .... Retirada efectuada: O Vendedor retirou o saldo disponível para a sua conta bancária associada e a transferência chegará ao seu destino no prazo de 3 a 7 dias úteis.
Disputa aberta: O Comprador tem uma Disputa aberta relacionada com este pedido. A todocoleccion está a analisar a documentação facilitada por ambas as partes para a devida resolução, nos termos estabelecidos nestas Condições de Serviço de Pagamento tc.
Disputa concluída: A Disputa foi resolvida e concluída.

Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições de Pagamento tc serão regidas e interpretadas em todos os seus termos e condições pela legislação espanhola em vigor, independentemente das leis de conflito aplicáveis. Caso o utilizador usufrua do Serviço de Pagamento tc enquanto profissional, empresa ou entidade jurídica, as partes submetem-se expressamente, no que respeita a quaisquer questões ou discrepâncias que possam surgir devido à interpretação, cumprimento e execução do presente contrato, com caráter irrevogável, à jurisdição exclusiva dos tribunais de Málaga. No caso de o utilizador ser considerado consumidor e, como tal, lhe seja aplicável a legislação em matéria de direito dos consumidores, qualquer controvérsia será resolvida pelos Juízos e Tribunais do domicílio do consumidor.

O facto de a todocoleccion não exercer ou exigir quaisquer direitos ou estipulações das presentes Condições de Pagamento tc, não constituirá, nem será entendido como uma renúncia a tais direitos ou estipulações.

Se um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer estipulação das presentes Condições de Pagamento tc é inválida, as partes acordam que o tribunal deve tentar respeitar e efetivar a intenção das partes, refletida nessa estipulação, mantendo as restantes estipulações a sua plena validade e efeito.

Os utilizadores, na sua qualidade de consumidores, podem contactar a todocoleccion através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), a fim de apresentarem a sua reclamação a um organismo de resolução de litígios, através da seguinte ligação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES

Versão revista a 14/12/2023