Decreto com duas páginas impressas sobre papel com marca de água.
"das Capellas da Coroa com o laborioso exercicio da Meza dos Aggravos, a que passa o Doutor José Manoel de Oliveira Mascarenhas, encarregado dellas ha poucos dias:
Palacio de Quéluz em 8 de Julho de 1802.
Com a Rubrica do PRINCIPE REGENTE N. S.
Na Regia Officina Typografica.